Trânsito- Opnião de Jairo Vianna

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Tenho acompanhado pela mídia local debate sobre o constante desrespeito à cidadania e às leis de trânsito, promovido por "condutores" de veículos que deseducadamente
insistem em utilizar as calçadas como estacionamento. Cheguei a ler que se trata de uma "cultura" tal atitude. Além da assertiva de que "(...) não surge ninguém para defender, só ecoa a reclamação dos infratores." Pois aqui estou para, também, fazer eco em defesa da legalidade e , democraticamente, protestar!

Como é que é? Então a reclamação dos infratores está sendo levada em consideração? Ora bolas, só me faltava essa! Temos é que dar os parabéns à municipalidade e ao órgão de trânsito pela ação de fiscalização! E que se repita rotineiramente! Se não há educação que se aplique as penalidades previstas.

Convivemos com constatantes problemas viários em Criciúma, com reflexo terrível no trânsito de veículos e, principalmente com total desconsideração à ciclistas e pedestres. A educação dos motoristas de nossa cidade está longe de ser citada como exemplo. Fácil constatar quando se dirige pela área central de Criciúma em horários
de pico. Mais fácil ainda observar quem utiliza de forma irregular (ou ilegal?) as vagas para idosos e deficientes físicos em centros de compras e supermercados, principalmente, ou estaciona em fila dupla ou sobre a faixa de pedestres, excede a velocidade máxima da via, utiliza aparelho sonoro acima dos limites permitidos, ...etc. São tantas e constantes as infrações que presenciamos diariamente (e nem sempre flagradas pela autoridade de trânsito) que muitas vezes nos faz preferir andar à pé, pelo bem de nosso estado emocional.

Mas a discussão em tela é sobre o estacionamento sobre calçadas, cuja nomenclatura correta seria PASSEIO PÚBLICO. O termo já diz tudo: o passeio é público. É espaço exclusivo do pedestre (geralmente esquecido nas deliberações da autoridade de trânsito) e, convenhamos, já não é uma maravilha em Criciúma. Ora, se um
estabelecimento comercial, seja restaurante, bar ou revenda de veículos, se instalou sem levar em conta a necessidade de ter vagas suficientes de estacionamento, falhou no planejamento. E não podemos admitir que, o que é público, possa passar à ser
privado. Estamos invertendo toda a ordem e aceitando passivamente o cometimento de uma irregularidade/ilegalidade para resguardar interesse meramente privado. E o Poder Público (o nome já diz) tem o dever de preservar e defender o interesse
público. Eu disse o dever, não a faculdade. A autoridade de trânsito não pode ponderar se vai ou não aplicar as penalidades previstas,ela tem a obrigação de aplicar a lei.

Para isso foram eleitos pelo povo (povo aqui, leia-se: coletividade). Os motoristas (se é que se pode chamar assim) "reclamões", antes de se insurgirem quanto à aplicação de penalidades cometidas, tem o dever de cumprir as leis de trânsito, como demosnstração de cidadania. Para isso foram treinados e habilitados. E a sua defesa não se realiza com "pressões" ou "reclamações" à mídia. É feita junto
à JARI local e, ponto final! Quem não que levar multa, que não cometa infração às regras de trânsito, que por "tabela", também são "termômetros" para se medir o grau de cidadania e educação de um povo.

Estacionar sobre a calçada, fora a infração de trânsito, é uma baita falta de educação. Imagine a autoridade pública que possa ponderar, permitir este abuso. Aí seria o caos. Nenhuma multa, para qualquer infração de trânsito teria mais validade legal e moral. Se a fiscalização "tolera" uma, necessariamente perderá a autoridade
para aplicar outras. Simples assim! Votar e pagar impostos prá que então? A Constituição da República é clara: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)." (Art. 5º - caput). Ou será que em Criciúma tem cidadão de uma "casta superior" que não precisa cumprir leis? Ou trata-se de "uma terra sem lei" com aplicação de lei apenas para alguns? Acredito (?) que não!

Não é a toa que Santa Catarina é o segundo Estado brasileiro em acidentes de trânsito. Balanço da Superintendência daPolícia Rodoviária Federal (Fev 2009) coloca Minas Gerais como campeão geral no número de acidentes, pessoas feridas e vítimas
fatais no país em todo o ano passado. O segundo lugar, Santa Catarina, apresenta metade das ocorrências e revelou um gasto, somente com acidentes nas BR`s, de R$ 1,24 bilhão contra R$ 1,44 bilhão de Minas. Isto sem levar em conta que os acidentes
de trânsito no Brasil são o segundo problema de saúde pública do país, só perdendo para a desnutrição. O Brasilgasta 5 bilhões de dólares por ano com acidentes de trânsito, o que corresponde a 70% dos recursos do Sistema da Previdência referentes
aos acidentes de trabalho.

Estudos mostram que a causa mais comuns de acidentes é oerro humano. Em todo o mundo, é responsável por mais de 90 % dos acidentes registrados. Principais imprudências determinantes de acidentes fatais no Brasil, por ordem de incidência: Velocidade excessiva; dirigir sob efeito de álcool; distância insuficiente em
relação ao veículo dianteiro; desrespeito à sinalização e, dirigir sob efeito de drogas.

Quanto aos fatores determinantes das imprudências os estudos indicam: Impunidade; legislação deficiente; fiscalização corrupta e sem caráter educativo; baixo nível cultural e social; baixa valorização da vida; ausência de espírito comunitário e exacerbação do caráter individualista e, uso do veículo como demonstração de poder e
virilidade.

E tudo começa com o cometimento de pequenas infrações, como se fosse normal cometê-las. E tudo começa na educação. E eu falo na educação anterior à obtenção da habilitação para dirigir.A educação que vem do "berço". Aí ..são "outros quinhentos." Ou, como dizem por aqui: "- Têmo mále!"


Jairo Viana de Oliveira Junior
www.jairoviana.blogspot.com